TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Ação de reintegração de posse. Preliminares. Conexão. Preclusão. Cerceamento de defesa. Extinção do usufruto pela morte da usufrutuária.

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

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Correção monetária. Época própria. Pagamento do salário no mês da prestação de serviço.

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Anulação de ato jurídico. Pacto antenupcial de comunhão total de bens feito por nubente que contava com mais de sessenta anos de idade ao tempo das núpcias.

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Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Família. Registro civil das pessoas naturais. Anulatória de assento de nascimento. Apelo da suposta mãe biológica que deseja anular o registro da filha

Empresa norte-americana consegue citar ex-funcionário brasileiro para responder por danos